TERMO DE ADESÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO CAPTEI WEB

De um lado, FREITAS & SOUSA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.253.094/0001-76, com sede social à Rua Magalhães Filho, 1350, Bairro Marquês, Teresina/PI, CEP 64000-128, doravante denominado “CONTRATADA”, e do outro,

A parte identificada na página de cadastro, doravante simplesmente denominada “CONTRATANTE”, em conjunto com a CONTRATADA designada “PARTES” e, individualmente, “PARTE”, resolvem celebrar “TERMO DE ADESÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO CAPTEI WEB”, nas condições previstas neste, doravante denominado “TERMO”.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Os seguintes termos, conforme aparecem neste TERMO, tanto na forma singular como plural, terão os significados estabelecidos nesta cláusula:
USUÁRIO: Indivíduo identificado por meio de login e senha, com acesso ao CAPTEI. Usuários podem ter permissões diferentes, definidas pelo usuário Administrador.
USUÁRIO ADMINISTRADOR: Usuário do CONTRATANTE, criado no ato da contratação do serviço, que detém permissão de criar novos USUÁRIOS, assim como definir as permissões de acesso que esses têm. Por padrão o usuário administrador tem acesso a todas as funcionalidades disponibilizadas no plano escolhido. Todo Usuário Administrador é também um usuário, embora a recíproca não seja verdadeira.
CAPTEI: Plataforma online na qual a CONTRANTE, mediante login e senha, poderá ter acesso para utilizar os serviços descritos neste TERMO.
FONTE / FONTE DE NOTÍCIA: Site, blog ou portal de notícias disponível publicamente na internet que veicule notícias há pelo menos 6 meses. A Contratada mantém uma lista de Fontes Monitoradas.
FONTES MONITORADAS: Lista de fontes que a CONTRATADA usa para realizar a indexação das notícias / conteúdo.
PAINEL DE NOTÍCIAS: Parte da plataforma do CAPTEI na qual são apresentadas as notícias que foram encontradas na internet para os critérios definidos pelo USUÁRIO.
PALAVRA-CHAVE: Termo na língua portuguesa que será utilizado como critério de apresentação das notícias para o USUÁRIO no PAINEL DE NOTÍCIAS.
PERFIL DE MONITORAMENTO: Agrupamento de PALAVRAS-CHAVE, e das notícias geradas por essas no PAINEL DE NOTÍCIAS, para apresentação de notícias e estatísticas.
INDEXAÇÃO: Processo no qual o sistema da CONTRATADA visita a lista de fontes monitoradas e extrai o conteúdo para que o mesmo seja apresentado no PAINEL DE NOTÍCIAS.
CONTEÚDO / NOTÍCIA: Textos, imagens, vídeos e/ou áudio disponível publicamente na internet que foram indexados e atingiram os critérios para serem apresentados ao USUÁRIO no PAINEL DE NOTÍCIAS.
NEWSLETTER: E-mail enviado para o USUÁRIO com novidades sobre o CAPTEI e parceiros.

2. DO OBJETO DESTE TERMO

2.1 O serviço disponibilizado no CAPTEI consiste na busca de notícias nas FONTES MONITORADAS, conforme os critérios de PALAVRA-CHAVE e PERFIL DE MONITORAMENTO estabelecidos pelo CONTRATANTE e/ou USUÁRIOS que tenham tal permissão, em conformidade com o plano escolhido, e disponibilização dessas notícias no PAINEL DE NOTÍCIAS.

3. DAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO E USO

3.1 O CONTRATANTE, no momento da contratação do serviço poderá optar pelas seguintes modalidades, sendo todos os valores especificados mensais.



Escolha

PLANO

PALAVRAS-CHAVE

PERFIL DE MONITORAMENTO

VALOR MENSAL

Plano gratuito

2

X

Grátis

Plano 5 tags

5

X

R$ 9,90

Plano 10 tags

10

X

R$ 19,90

Customizado

Negociável Quantidade

X

Preço a Combinar

3.2. Plano gratuito

3.2.1 Neste plano, o USUÁRIO que tenha tal permissão, especificará até 2 (duas) palavras-chave para que as mesmas sejam INDEXADAS e disponibilizadas no seu PAINEL DE NOTÍCIAS.

3.2.2 As PALAVRAS-CHAVE serão vinculadas ao USUÁRIO a partir do momento que o mesmo as cadastrar no CAPTEI, não havendo obrigação de apresentação de notícias anteriores ao cadastro da PALAVRA-CHAVE.

3.2.3 Neste plano, o CONTRATANTE poderá cadastrar PERFIS DE MONITORAMENTOS no CAPTEI e associar a eles PALAVRAS-CHAVE de sua preferência, para que as notícias e estatísticas sejam apresentadas de forma agrupada, por PERFIL DE MONITORAMENTO.

3.2.3 Neste plano, o CONTRATANTE poderá cadastrar apenas 1 (um) PERFIL DE MONITORAMENTO no CAPTEI e associar a ele PALAVRAS-CHAVE de sua preferência, para que as notícias e estatísticas sejam apresentadas de forma agrupada, para o PERFIL DE MONITORAMENTO.

3.3. Plano 5 tags

3.3.1 Neste plano, o USUÁRIO que tenha tal permissão, especificará até 5 (cinco) palavras-chave para que as mesmas sejam INDEXADAS e disponibilizadas no seu PAINEL DE NOTÍCIAS.

3.3.2 As PALAVRAS-CHAVE serão vinculadas ao USUÁRIO a partir do momento que o mesmo as cadastrar no CAPTEI, não havendo obrigação de apresentação de notícias anteriores ao cadastro da PALAVRA-CHAVE.

3.3.3 Neste plano, o CONTRATANTE poderá cadastrar PERFIS DE MONITORAMENTOS no CAPTEI e associar a eles PALAVRAS-CHAVE de sua preferência, para que as notícias e estatísticas sejam apresentadas de forma agrupada, por PERFIL DE MONITORAMENTO.

3.3.4 Para cada PERFIL DE MONITORAMENTO será gerado um novo PAINEL DE NOTÍCIAS contendo as pesquisas de notícias apenas para aquele PERFIL DE MONITORAMENTO.

3.3.5 Uma mesma PALAVRA-CHAVE poderá ser associada a mais de um PERFIL DE MONITORAMENTO, sendo a mesma contabilizada do total geral contratado mais de uma vez.

3.4. Plano 10 tags

3.4.1 Neste plano, o USUÁRIO ADMINISTRADOR ou USUÁRIO que tenha tal permissão especificará até 10 (dez) palavras-chave para que as mesmas sejam INDEXADAS e disponibilizadas no seu PAINEL DE NOTÍCIAS.

3.4.2 Caso o USUÁRIO tenha necessidade de mais palavras-chave, poderá contratar mais palavras entradando em contado.

3.4.3 As PALAVRAS-CHAVE serão vinculadas ao USUÁRIO a partir do momento que o mesmo as cadastrar no CAPTEI, não havendo obrigação de apresentação de notícias anteriores ao cadastro da PALAVRA-CHAVE.

3.4.4 Neste plano, o CONTRATANTE poderá cadastrar PERFIS DE PERFIL DE MONITORAMENTOS no CAPTEI e associar a eles PALAVRAS-CHAVE de sua preferência, para que as notícias e estatísticas sejam apresentadas de forma agrupada, por PERFIL DE MONITORAMENTO.

3.4.5 Para cada PERFIL DE MONITORAMENTO será gerado um novo PAINEL DE NOTÍCIAS contendo as pesquisas de notícias apenas para aquele PERFIL DE MONITORAMENTO.

3.4.6. Uma mesma PALAVRA-CHAVE poderá ser associada a mais de um PERFIL DE MONITORAMENTO, sendo a mesma contabilizada do total geral contratado mais de uma vez.

3.4. PLANO CUSTOMIZADO

3.4.1 Neste plano, haverá um acorda anexo a esse para cada cliente

4. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DOS PLANOS

4.14.1. Todos os planos têm cobrança na forma de mensalidade, sendo os valores especificados na tabela de planos, constante no item 3.

4.2 A CONTRATADA poderá oferecer período de testes do CAPTEI, o qual será gratuito e detalhado, inclusive quanto ao seu prazo, no website da CONRATADA e registrado no momento da solicitação dos serviços.

4.3 O plano selecionado pelo CONTRANTE deverá ser pago no ato da contratação, por meio de pagamento online por boleto bancário, disponibilizado no site do CAPTEI, e/ou cartão de crédito.

4.4 O CONTRATANTE poderá cancelar o seu plano a qualquer momento por meio de uma contato por email breve para contato@captei.info, sem o pagamento de multas ou qualquer outra penalidade.

4.54.5. A CONTRATADA poderá cancelar ou bloquear o acesso de qualquer USUÁRIO, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso seja verificado o uso indevido do CAPTEI pelo mesmo.

4.64.6. O CONTRATANTE poderá modificar seu plano, a qualquer tempo, sem multa, sendo-lhe cobrado o valor do plano maior dentro do mês da troca, e do plano escolhido nos meses subsequentes.

4.7 O valor da mensalidade é indivisível, não sendo aceitos pagamentos parciais de mensalidade.

4.8 No caso de não pagamento da mensalidade, o sistema será bloqueado em 7 (sete) dias contados da data de inadimplemento do CONTRATANTE.

4.9 O CONTRATANTE somente terá seu acesso reestabelecido 48 (quarenta e oito) horas após o cumprimento de sua obrigação.

4.10 Os dados de INDEXAÇÃO do CONTRANTE serão eliminados de nossas bases de dados após 90 (noventa) dias consecutivos de inadimplemento.

4.11 Em caso de falhas técnicas, interrupções ou qualquer erro no CAPTEI, a CONTRATADA fará o que estiver ao seu alcance para cessá-los.

5. DO PRAZO

5.15.1. O prazo de prestação dos serviços é indeterminado e pode ser cancelado a qualquer momento por ambas as PARTES, sem multas para nenhuma das PARTES.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1 O CONTRATANTE se obriga a realizar o pagamento mensal do valor associado ao plano escolhido no item 3, sempre 30 dias após o último pagamento. O valor da mensalidade será corrigido anualmente utilizando o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M/FGV), ou outro índice que venha a substituí-lo.

6.2 O CONTRATANTE declara que fornecerá informações verdadeiras e precisas sobre seus dados cadastrais e pessoais e irá mantê-los atualizados no CAPTEI.

6.36.3. O CONTRATANTE tem ciência que providenciará todo o equipamento necessário para o acesso ao CAPTEI, incluindo, mas não se limitando a, um computador e um modem.

6.4 DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DOS PLANOS6.4. O CONTRATANTE reconhece que todo o conteúdo acrescentado, criado, carregado ou apresentado, no PAINEL DE NOTÍCIAS, será da exclusiva responsabilidade do fornecedor que a originou. Reconhece, ainda, que todo o CONTEÚDO acessado usando o CAPTEI é feito a seu próprio risco e que o CONTRATANTE será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo causados em decorrência do uso do CAPTEI e do CONTEÚDO, bem como pela utilização indevida das informações, textos, marcas, imagens, e qualquer outro material disponibilizado no CAPTEI.

6.5 O CONTRATANTE entende que o CAPTEI contém NOTÍCIAS especificamente fornecidas por FONTES DE NOTÍCIAS e que tal CONTEÚDO é protegido por direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade e leis, devendo assim respeitar e manter todos os avisos de direitos autorais, informações e restrições contidas em qualquer CONTEÚDO acessado por meio do CAPTEI.

6.66.6. O CONTRATANTE, não pode ceder ou transferir nenhum dos direitos e obrigações a terceiros, sob pena de rescisão contratual imediata e sem aviso prévio.

6.7 O CONTRATANTE se compromete a notificar prontamente a CONTRATADA sobre qualquer uso não autorizado ou indevido de seu login no CAPTEI que tenha ciência.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 A CONTRATADA se obriga, por meio deste TERMO, disponibilizar o CAPTEI, no site app.captei.info, com acesso mediante login e senha previamente cadastrados pelo próprio CONTRATANTE.

7.2 A CONTRATADA tem a obrigação de entregar, por meio do CAPTEI, as notícias que atinjam os critérios definidos pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR ou USUÁRIO que tenha tal permissão, apenas nas FONTES MONITORADAS. A lista de FONTES MONITORADAS está disponível no CAPTEI.

7.3 A CONTRATADA não se responsabiliza por erros, problemas, bloqueios, ou qualquer outro evento, alheio ao seu sistema que impeçam a INDEXAÇÃO de qualquer FONTE DE NOTÍCIA, e consequentemente a apresentação da NOTÍCIA no PAINEL DE NOTÍCIAS.

7.4 A CONTRATADA não se responsabiliza pelo conteúdo publicado nas FONTES DE NOTÍCIA, que são de total e inteira responsabilidade da FONTE.

7.5 A CONTRATADA se reserva ao direito de modificar unilateralmente os termos aqui estabelecidos ao seu exclusivo critério, sem necessidade de anuência da CONTRATANTE, a qual deverá ser notificada sobre as alterações do mesmo.

8. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.18.1. O CONTRATANTE e seus USUÁRIOS consentem, desde já, que suas estatísticas de acesso poderão ser utilizadas para fins de atendimento e melhoria do CAPTEI, tanto para si próprio como para outros USUÁRIOS.

8.2 Os dados de cadastro do USUÁRIO serão utilizados somente conforme a finalidade deste TERMO e nunca serão repassados para terceiros sem que haja o consentimento prévio do USUÁRIO.

8.3 Os dados pessoais de acesso do USUÁRIO serão utilizados somente conforme a finalidade deste TERMO e apenas serão repassados a terceiros com anuência prévia do USUÁRIO.

8.4 A CONTRATADA se compromete a fazer o que estiver a seu alcance para proteger os dados de cadastro do USUÁRIO e os dados pessoais de acesso do USUÁRIO.

8.5 É proibida a utilização do CAPTEI e do CONTEÚDO para fins publicitários ou outros que contrariem a finalidade deste TERMO, ou qualquer reprodução, distribuição e divulgação dos textos, imagens, vídeos, áudios ou quaisquer outros materiais presentes no CAPTEI e no CONTEÚDO sem prévia e expressa autorização da CONTRATADA.

8.6 Optando pelo recebimento do NEWSLETTER, o USUÁRIO aceita que poderá receber e-mails da CONTRATADA e de parceiros da CONTRATADA.

8.7A qualquer momento o USUÁRIO, poderá optar por não receber mais o NEWSLETTER da CONTRATADA e de seus parceiros.

9. DA RESCISÃO

9.1 O USUÁRIO poderá cancelar o serviço, exclusivamente enviando um email para contato@captei.info

9.2 A cobrança do mês em que o serviço for cancelado será feita de forma integral, não existindo a possibilidade de o USUÁRIO solicitar cobrança parcial em virtude da quantidade de dias utilizados do serviço.

9.3 No caso de cancelamento motivado pela CONTRATADA, esta deverá comunica-lo ao USUÁRIO mediante e-mail com ao menos 30 dias de antecedência, desde que não seja motivado por falta de pagamento, quando serão realizados os procedimentos definidos no item 4.

10. DISPOSIÇOES GERAIS

10.1 A CONTRATANTE não poderá ceder ou transferir a terceiros, sem o expresso consentimento da CONTRATADA, os direitos e obrigações decorrentes deste TERMO.

10.2 O presente TERMO não estabelece vínculo empregatício entre as PARTES.

10.3 Na hipótese de qualquer cláusula deste TERMO ser declarada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.4 A PARTE que descumprir quaisquer das cláusulas deste TERMO fica obrigada a indenizar a outra PARTE pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento, sem prejuízo das eventuais penalidades específicas estabelecidas neste TERMO.

10.5 O não exercício de qualquer direito ou prerrogativa previstos neste TERMO não importará na novação ou alteração tácita de seus termos, e será considerado ato de mera tolerância, ficando ressalvado à PARTE o exercício, a qualquer momento, dos direitos e prerrogativas que lhe caibam em decorrência desta avença.

10.6 A CONTRATADA não se responsabiliza pelo conteúdo veiculado nas NOTÍCIAS sendo estes de responsabilidade dos autores das mesmas.

10.7 Cada PARTE será exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer custos e despesas, inclusive eventuais tributos, que vier a incorrer em virtude da execução do presente TERMO.

10.8 O USUÁRIO ADMINISTRADOR e aqueles USUARIOS criados por ele autorizam expressamente a utilização das estatísticas geradas por seu uso dos serviços constantes no objeto deste TERMO.

10.9 O presente TERMO será regido pela legislação da República Federativa do Brasil.

10.10 As PARTES elegem o Foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir na execução do presente TERMO.

E por estarem justas e contratadas, as Partes assinam o presente TERMO em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Teresina-PI 22 de Novembro de 2017